Saúde Sexual e Reprodutiva: Direitos, Acesso a Serviços e Educação.

DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS

O que são direitos sexuais e direitos reprodutivos?

São Direitos Humanos já reconhecidos em leis nacionais e documentos internacionais.

Direitos reprodutivos

• Direito das pessoas de decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos,
• quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas.
• Direito a informações, meios, métodos e técnicas para ter ou não ter filhos.
• Direito de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, imposição e violência.

Direitos sexuais

• Direito de viver e expressar livremente a sexualidade sem violência, discriminações e imposições
• e com respeito pleno pelo corpo do(a) parceiro(a).
• Direito de escolher o(a) parceiro(a) sexual.
• Direito de viver plenamente a sexualidade sem medo, vergonha, culpa e falsas crenças.
• Direito de viver a sexualidade independentemente de estado civil, idade ou condição física.
• Direito de escolher se quer ou não quer ter relação sexual.
• Direito de expressar livremente sua orientação sexual: heterossexualidade, homossexualidade,
• bissexualidade, entre outras.
• Direito de ter relação sexual independente da reprodução.
• Direito ao sexo seguro para prevenção da gravidez indesejada e de DST/HIV/AIDS.
• Direito a serviços de saúde que garantam privacidade, sigilo e atendimento de qualidade e sem
• discriminação.
• Direito à informação e à educação sexual e reprodutiva.

O que são Direitos Humanos?

Os Direitos Humanos são direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são
considerados fundamentais porque, sem eles, a pessoa não é capaz de se desenvolver e de
participar plenamente da vida.

O direito à vida, à alimentação, à saúde, à moradia, à educação, o direito ao afeto e à livre expressão
da sexualidade estão entre os Direitos Humanos fundamentais.

Não existe um direito mais importante que o outro. Para o pleno exercício da cidadania, é preciso
a garantia do conjunto dos Direitos Humanos. Cada cidadão deve ter garantido todos os Direitos
Humanos, nenhum deve ser esquecido.

Respeitar os Direitos Humanos é promover a vida em sociedade, sem discriminação de classe
social, de cultura, de religião, de raça, de etnia, de orientação sexual. Para que exista a igualdade
de direitos, é preciso respeito às diferenças.

O que é planejamento familiar?

É um conjunto de ações em que são oferecidos todos os recursos, tanto para auxiliar a ter
filhos, ou seja, recursos para a concepção, quanto para prevenir uma gravidez indesejada, ou seja,
recursos para a anticoncepção. Esses recursos devem ser cientificamente aceitos e não colocar
em risco a vida e a saúde das pessoas, com garantia da liberdade de escolha.

O planejamento familiar é um direito sexual e reprodutivo e assegura a livre decisão da pessoa
sobre ter ou não ter filhos. Não pode haver imposição sobre o uso de métodos anticoncepcionais
ou sobre o número de filhos.

O planejamento familiar é um direito das pessoas assegurado na Constituição Federal e na Lei
n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regulamenta o planejamento familiar, e deve ser garantido
pelo governo.

A responsabilidade dos homens em relação à saúde sexual e à saúde reprodutiva

Na sociedade em que vivemos, as questões relacionadas à anticoncepção são tradicionalmente
vistas como de responsabilidade exclusiva das mulheres. Entretanto, ninguém faz filho
sozinho.

Para o pleno desenvolvimento de homens e mulheres, é importante a construção de parcerias
igualitárias, baseadas no respeito entre os parceiros e em responsabilidades compartilhadas.

Portanto, é fundamental o envolvimento dos homens com relação à paternidade responsável, à
prevenção de gestações não desejadas ou de alto risco, à prevenção das doenças sexualmente
transmissíveis/HIV/AIDS, dividindo também com as mulheres as responsabilidades com relação
à criação dos filhos e à vida doméstica.

Os direitos sexuais e os direitos reprodutivos de adolescentes e jovens

Os(as) adolescentes e os(as) jovens têm direito de ter acesso a informações e educação em
saúde sexual e saúde reprodutiva e de ter acesso a meios e métodos que os auxiliem a evitar
uma gravidez não planejada e a prevenir-se contra as doenças sexualmente transmissíveis/HIV/
AIDS, respeitando-se a sua liberdade de escolha.

A primeira relação sexual está acontecendo cada vez mais cedo. É muito importante que
adolescentes e jovens estejam informados sobre sexo seguro, incentivando-se o uso da camisinha
masculina ou feminina em todas as relações sexuais. Os serviços de saúde devem garantir
atendimento aos(às) adolescentes e aos(às) jovens, antes mesmo do início de sua atividade sexual
e reprodutiva, para ajudá-los a lidarem com a sua sexualidade de forma positiva e responsável,
incentivando comportamentos de prevenção e de autocuidado.

Adolescentes e jovens têm direito a ter atendimento sem discriminação de qualquer tipo, com garantia de privacidade e segredo.

CONHECENDO O CORPO DA MULHER E DO HOMEM

É importante que homens e mulheres conheçam o funcionamento do seu corpo.
Esse conhecimento os auxilia no controle da sua capacidade reprodutiva e ajuda
a entender melhor como agem os métodos anticoncepcionais, de modo que
possam planejar a gravidez, quando ela for desejada.

Além disso, o conhecimento do corpo também ajuda a compreender e a realizar
cuidados para evitar doenças sexualmente transmissíveis/HIV/AIDS e outras
doenças que possam afetar a saúde sexual e a saúde reprodutiva.

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